Termos de uso

Estes Termos de uso (“Termos”) regem o uso do freepdfmodify.com (o “Serviço”, “nós”). Ao usar o Serviço, você aceita estes Termos e a nossa Política de privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O Serviço

O Serviço oferece ferramentas on-line gratuitas para trabalhar com arquivos PDF e documentos relacionados (Word, Excel, PowerPoint, HTML e imagens).

  • As ferramentas de navegador (operações com páginas, imagens para PDF, edição, assinatura e preenchimento de formulários) funcionam inteiramente no seu navegador. Seus arquivos são processados no seu dispositivo e nunca são enviados para nós.
  • As ferramentas de servidor (por exemplo, compressão, conversões entre PDF e formatos do Office, PDF para imagens, proteção com senha e remoção de senha, extração de imagens e, futuramente, reconhecimento de texto) precisam do nosso servidor. Essas ferramentas informam isso na própria página. Os arquivos são enviados por uma conexão criptografada, processados automaticamente e excluídos conforme descrito na seção 4.

O Serviço é gratuito. Podemos adicionar, alterar, limitar ou descontinuar ferramentas e recursos a qualquer momento, e definimos limites de tamanho de arquivo, número de arquivos, páginas e tarefas simultâneas para manter o Serviço estável para todos. O resultado de uma conversão depende do documento de origem: layout, fontes e tabelas podem ser diferentes do original, por isso confira o resultado antes de usá-lo.

2. Quem pode usar o Serviço

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 16 anos ou, se for maior, a idade de consentimento digital do seu país. Usuários mais jovens só podem usar as ferramentas com a permissão dos pais ou do responsável legal. Se você usa o Serviço em nome de uma organização, confirma que tem autorização para agir em nome dela.

3. Contas

A conta é opcional. Você precisa de um endereço de e-mail válido, que deve confirmar, e de uma senha, que deve manter em sigilo. Você é responsável pela atividade na sua conta e deve nos avisar imediatamente se achar que ela está sendo usada indevidamente. As contas são pessoais e não podem ser compartilhadas. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento na página da conta ou nos pedir isso escrevendo, a partir do e-mail da conta, para o contato abaixo.

E-mails. Enviamos os e-mails de que a sua conta precisa — confirmação do endereço, redefinição de senha, avisos de segurança (por exemplo, de que a sua senha foi alterada) — e avisos sobre mudanças importantes no Serviço ou nestes Termos. Eles não podem ser desativados enquanto você tiver uma conta. Também podemos enviar ocasionalmente novidades sobre o Serviço, como novas ferramentas e recursos ou, quando existirem, planos pagos e recursos de IA. Todo e-mail de novidades tem um link para cancelar a inscrição, e você pode cancelá-la a qualquer momento.

4. Seus arquivos

  • Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que processa e sobre os resultados. Não reivindicamos nenhuma propriedade.
  • Você nos concede apenas a permissão limitada e temporária necessária para armazenar e processar um arquivo para a operação que você solicita. Não lemos seus documentos, não os compartilhamos nem os vendemos e não os usamos para treinar modelos de IA.
  • Retenção no nosso servidor: o original é excluído logo após o processamento e, em qualquer caso, em até 1 hora; o resultado fica disponível por 1 hora para visitantes e por 24 horas para usuários cadastrados e depois é excluído automaticamente. Arquivos excluídos não podem ser recuperados e não são mantidos em backups.
  • As senhas que você digita para abrir ou proteger um PDF são usadas apenas para essa operação e não são armazenadas. Macros em documentos do Office nunca são executadas.
  • Os resultados só podem ser baixados por um link privado fornecido a você. Guarde seus originais e baixe os resultados a tempo.

5. Uso aceitável

Use somente arquivos que você tem direito de usar. Você não pode usar o Serviço para:

  • processar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil, imagens íntimas compartilhadas sem consentimento ou conteúdo que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos;
  • remover senhas ou restrições de documentos que não são seus, a menos que o proprietário tenha permitido;
  • falsificar documentos ou assinaturas, enganar ou fraudar outras pessoas, promover violência ou ódio, ou assediar alguém;
  • enviar malware ou arquivos criados para prejudicar nossos sistemas ou outros usuários;
  • sobrecarregar, atacar ou sondar o Serviço, contornar seus limites ou sua segurança, ou usar bots, scrapers ou processamento automatizado em massa além do uso pessoal normal.

Uma assinatura adicionada com o Serviço é uma imagem inserida na página, não uma assinatura eletrônica qualificada ou certificada. Você é responsável por verificar se ela é aceita para a sua finalidade.

6. Suspensão

Podemos limitar, suspender ou bloquear o acesso ao Serviço ou a uma conta se estes Termos ou a lei forem violados, para proteger o Serviço ou seus usuários, ou quando exigido por lei. Quando for razoável, informaremos o motivo. Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento.

7. Reclamações sobre direitos autorais e conteúdo ilegal

Se você acredita que um conteúdo processado pelo Serviço viola seus direitos ou é ilegal, escreva para nós informando: uma descrição da obra ou do conteúdo em questão, onde ele aparece (link ou referência da tarefa), seus dados de contato, uma declaração de que você age de boa-fé e de que as informações são exatas, e seu nome como assinatura. Como os arquivos são excluídos automaticamente em até 24 horas, a maior parte do conteúdo já não está armazenada quando a reclamação chega; mesmo assim, agiremos prontamente e podemos bloquear usuários que cometam violações repetidas.

8. Nossos direitos

O Serviço, seu software, design, textos, nome e logotipo pertencem a nós. Você só pode usar o Serviço da forma como ele é oferecido; nenhuma outra licença é concedida. Não reivindicamos nenhum direito sobre seus arquivos ou resultados.

9. Terceiros

O Serviço pode conter links para outros sites. Não somos responsáveis por sites ou produtos de terceiros. O Serviço não exibe publicidade; se isso mudar, atualizaremos antes estes Termos e a Política de privacidade.

10. Ausência de garantia

O Serviço é oferecido gratuitamente, “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos que ele funcione sem interrupções ou erros, nem que os resultados atendam às suas expectativas ou sejam adequados a uma finalidade específica. Sempre guarde uma cópia dos seus arquivos originais.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, perda de dados, lucros ou negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, como a responsabilidade por dolo, culpa grave ou danos à vida, ao corpo ou à saúde, nem os seus direitos obrigatórios como consumidor.

12. Sua responsabilidade

Você é responsável pelos arquivos que processa. Se um terceiro fizer uma reclamação contra nós por causa do seu conteúdo ilegal ou da sua violação destes Termos, você nos ressarcirá pelos custos razoáveis resultantes, na medida permitida por lei.

13. Eventos fora do nosso controle

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável, como interrupções de provedores de hospedagem ou de rede, ataques, eventos naturais ou atos de autoridades.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização é exibida nesta página. Em caso de alterações significativas, informaremos os usuários cadastrados por e-mail ou no site antes que entrem em vigor. Continuar usando o Serviço após essa data significa que você aceita os Termos atualizados.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei do país onde o operador do Serviço está estabelecido. Se você usa o Serviço como consumidor, isso não o priva da proteção das leis obrigatórias do seu país de residência, e você pode apresentar reclamações nos tribunais desse país. Entre em contato conosco primeiro — a maioria dos problemas pode ser resolvida rapidamente por e-mail.

16. Idioma e disposições finais

Estes Termos são publicados em vários idiomas; se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês. Se uma disposição for inválida, as demais continuam em vigor. Deixar de exigir o cumprimento de uma disposição não significa renunciar a ela. Podemos transferir o Serviço a um sucessor que o mantenha nos termos destes Termos.

17. Contato

info@freepdfmodify.com

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